Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4460A/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.108 de 27/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito especial de cr$7.700.000,00, para atender de adaptação de nova sede daquele Tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.108 de 27/07/1962
- Último estado:
- 27/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito especial de cr$7.700.000,00, para atender de adaptação de nova sede daquele Tribunal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, DESTINAÇÃO, DESPESA, ADAPTAÇÃO, SEDE, TRIBUNAIS.
- 06/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4108 de 27 de julho de 1962.
- 07/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34