Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1686B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.181 de 11/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica sem ônus a lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União, para o exercício de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.181 de 11/12/1962
- Último estado:
- 11/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1962
- Descrição/Ementa
- Retifica sem ônus a lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa da União, para o exercício de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1686/1960
- Data de Leitura:
- 10/07/1962
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4181 de 11 de dezembro de 1962.
- 10/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36