Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4807B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.194 de 24/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação e de consumo, materias importados pela S.A. Rádio Tupí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.194 de 24/12/1962
- Último estado:
- 24/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1962
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação e de consumo, materias importados pela S.A. Rádio Tupí.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 536/1959
- Data de Leitura:
- 11/07/1962
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, RADIO.
- Observações:
- Obs: No processo esta lei consta com o número 1194, mas ao pesquisá-lo nas sequências da numeração das leis, foi constatado que a pessoa que cadastrou esse número no projeto, na época em que ele estava tramitando, errou. O número dessa Lei na verdade é 4194.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4194 de 24 de dezembro de 1962.
- 11/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37