Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3055B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.127 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de taxa destinada à remuneração dos vigias portuários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.127 de 27/08/1962
- Último estado:
- 27/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de taxa destinada à remuneração dos vigias portuários.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3055/1961
- Data de Leitura:
- 13/07/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CMM),CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, VIGIA PORTUARIO.
- 02/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4127 de 27 de agosto de 1962.
- 13/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39