Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4435A/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.172 de 05/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo abrir ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o crédito especial de cr$1.204.285,00 para custear as despesas com a instalação em nova sede daquela Corte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.172 de 05/12/1962
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo abrir ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o crédito especial de cr$1.204.285,00 para custear as despesas com a instalação em nova sede daquela Corte.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (TRT), SEXTA REGIÃO, DESTINAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, TRIBUNAIS.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4172 de 5 de dezembro de 1962.
- 13/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38