Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3282C/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.146 de 21/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de cr$20.000,00 a Marciolina de Souza Barreto, viúva do Juíz Federal Xavier Paes Barreto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.146 de 21/09/1962
- Último local:
- 13/07/1962 - Senado Federal
- Último estado:
- 21/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1962
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de cr$20.000,00 a Marciolina de Souza Barreto, viúva do Juíz Federal Xavier Paes Barreto.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3282/1961
- Data de Leitura:
- 13/07/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, JUIZ FEDERAL.
- 12/10/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Artquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4146 de 21 de setembro de 1962.
- 13/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39