Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4820C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.122 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Uniõ a constituir uma Sociedade de Economia Mista, por ações, que se denominará Siderúrgica de Santa Catarina S.A (SIDESC), e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.122 de 27/08/1962
- Último estado:
- 27/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Uniõ a constituir uma Sociedade de Economia Mista, por ações, que se denominará Siderúrgica de Santa Catarina S.A (SIDESC), e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 18/1959
- Data de Leitura:
- 17/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DENOMINAÇÃO, (SIDESC).
- 02/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4122 de 27 de agosto de 1962.
- 17/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40