Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal MENDES DE MORAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.164 de 04/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria, no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.164 de 04/12/1962
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria, no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3660/1961
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, GUANABARA, (RJ).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4164 de 4 de dezembro de 1962.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42