Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4017B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.167 de 04/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora o crédito especial determinado pela Lei nº 3842 de 15 de dezembro de 1960 (auxílio financeiro à Associação Pro-matre - GB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.167 de 04/12/1962
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Revigora o crédito especial determinado pela Lei nº 3842 de 15 de dezembro de 1960 (auxílio financeiro à Associação Pro-matre - GB).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4017/1962
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (GB).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Artquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4167 de 4 de dezembro de 1962.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45