Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4636A/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a vacância ministerial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a vacância ministerial.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4636/1962
- Data de Leitura:
- 12/09/1962
- 16/09/1962
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei Complementar nº 2 de 16 de setembro de 1962 e publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1962.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46