Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1962
- Iniciativa
- CORÇM
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4685A/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.157 de 28/11/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos suplementares no total de Cr$1.004.494.000,00 como reforço de dotações orçamentárias para o exercício de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.157 de 28/11/1962
- Último estado:
- 28/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos suplementares no total de Cr$1.004.494.000,00 como reforço de dotações orçamentárias para o exercício de 1962.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF 81/1962
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4157 de 28 de novembro de 1962.
- 12/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47