Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4290A/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.168 de 04/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, créditos suplementares no valor de Cr$652.378.677,30 destinado ao reaparelhamento da Força Aérea Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.168 de 04/12/1962
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, créditos suplementares no valor de Cr$652.378.677,30 destinado ao reaparelhamento da Força Aérea Brasileira.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 54/1962
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAER), DESTINAÇÃO, REAPARELHAMENTO, (FAB).
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4168 de 4 de dezembro de 1962.
- 12/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47