Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4356B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.158 de 28/11/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Carreira do Ministério público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.158 de 28/11/1962
- Último estado:
- 28/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Carreira do Ministério público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 75/1961
- Data de Leitura:
- 13/11/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO, (DF).
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4158 de 28 de novembro de 1962.
- 13/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47