Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3320B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.211 de 11/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclue a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.211 de 11/02/1963
- Último estado:
- 11/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1962
- Descrição/Ementa
- Inclue a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 408/1961
- Data de Leitura:
- 19/11/1962
- Indexação:
- INCLUSÃO, (PUC), UNIVERSIDADE CATOLICA, (SP), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 26/04/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4211 de 11 de fevereiro de 1963.
- 19/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47