Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3464B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.178 de 11/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.178 de 11/12/1962
- Último estado:
- 11/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1962
- Descrição/Ementa
- Extingue o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3464/1961
- Data de Leitura:
- 19/11/1962
- Indexação:
- EXTINÇÃO, TRABALHO, SABADO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE CREDITO.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4178 de 11 de dezembro de 1962.
- 19/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48