Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4214B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.216 de 06/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à região amazônica os benefícios do artigo da Lei nº 3995 de 14 de dezembro de 1961 (Plano Diretor da Sudene).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.216 de 06/05/1963
- Último estado:
- 06/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1962
- Descrição/Ementa
- Estende à região amazônica os benefícios do artigo da Lei nº 3995 de 14 de dezembro de 1961 (Plano Diretor da Sudene).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4214/1962
- Data de Leitura:
- 19/11/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PLANO DIRETOR, (SUDENE), EXTENSÃO, BENEFICIO, REGIÃO AMAZONICA.
- 02/07/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4216 de 06 de maio de 1963.
- 19/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48