Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO LINO BRAUN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3711B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.161 de 04/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o ítem 4 do artigo 9º e o artigo 19 do Decreto-Lei nº 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre loterias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.161 de 04/12/1962
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1962
- Descrição/Ementa
- Altera o ítem 4 do artigo 9º e o artigo 19 do Decreto-Lei nº 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre loterias.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3711/1961
- Data de Leitura:
- 20/11/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, LOTERIA.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4161 de 4 de dezembro de 1962.
- 20/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49