Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2141B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.205 de 07/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 5.000.000,00 para ocorrer às despesas com a realização, em setembro de 1960, na capital do Estado de São Paulo, do 1º Congresso Latino Americano, 2º Internacional e 1º Brasileiro de Proctologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.205 de 07/02/1963
- Último estado:
- 07/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 5.000.000,00 para ocorrer às despesas com a realização, em setembro de 1960, na capital do Estado de São Paulo, do 1º Congresso Latino Americano, 2º Internacional e 1º Brasileiro de Proctologia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2141/1960
- Data de Leitura:
- 20/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CORRELAÇÃO, CONGRESSO LATINO AMERICANO, CONGRESSO INTERNACIONAL, PROCTOLOGIA.
- 26/04/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4205 de 7 de fevereiro de 1963.
- 20/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49