Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 480-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.235-B de 21/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 2.000.000,00 destinado à construção do edifício do Ambulatório, posto de Puericultura e Creche da Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, na capital de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.235-B de 21/06/1963
- Último estado:
- 21/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 2.000.000,00 destinado à construção do edifício do Ambulatório, posto de Puericultura e Creche da Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, na capital de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 480/1959
- Data de Leitura:
- 27/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMBULATORIO, PUERICULTURA, CRECHE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- Observações:
- Constam fotos e plantas.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado, transformado na Lei nº 4235-A de 21 de junho de 1963.
- 27/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde pública, à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52