Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3952B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.250 de 08/08/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3994 de 9 de dezembro de 1961 que estima e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.250 de 08/08/1963
- Último estado:
- 08/08/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1962
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei nº 3994 de 9 de dezembro de 1961 que estima e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1962.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3952/1962
- Data de Leitura:
- 28/11/1962
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, AUSENCIA, ONUS, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DESPESA, ESTIMATIVA, RECEITA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 30/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4250 de 8 de agosto de 1963.
- 28/11/1962
- Ação:
- Sessão extraodinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53