Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4804A/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.153 de 28/11/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do imposto de consumo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.153 de 28/11/1962
- Último estado:
- 28/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1962
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de consumo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 167/1962
- Data de Leitura:
- 28/11/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 03/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4153 de 28/11/1962.
- 28/11/1962
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Projetos do Governo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54