Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4540B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.193 de 24/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.193 de 24/12/1962
- Último estado:
- 24/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1962
- Descrição/Ementa
- Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1963.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 99/1962
- Data de Leitura:
- 03/12/1962
- Indexação:
- ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, (DF).
- Observações:
- Constam anexos.
- 08/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4193 de 24 de dezembro de 1962.
- 11/12/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão do Distrito Federal e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54