Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3799B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas de amparo à indústria de transporte aéreo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/06/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/01/1963
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas de amparo à indústria de transporte aéreo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1963
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, NORMAS, ORÇAMENTO, OBRA PUBLICA, FUNDO AEROVIARIO, INDUSTRIA AERONAUTICA,TRANSPORTE AEREO.
- 22/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1963
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Seção conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Artigo 1º, Veto mantido por 6 votos SIM, 304 NAOe 17 em branco, Artigo 7º, Veto mantido por 7 votos SIM, 309 NAOe 11 em branco, Artigo 27º, Veto mantido por 5 votos SIM, 306 NAOe 16 em branco.
- 05/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 1º, 7º e 27º, trasfotmado na Lei 4200 de 05/02/1963.
- 23/01/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59