Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4740B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o anexo 1 da Lei 3780 de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/01/1963 - Senado Federal
- Último estado:
- 09/05/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o anexo 1 da Lei 3780 de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ANEXO, NORMA JURIDICA, JULHO, DESPACHO, COMISSÃO DE FINANÇAS, SERVIÇO PUBLICO.
- 09/05/1963
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por Artigo 3º, 5º e Anexo I, 307 votos SIM, 02 NÃO e 22 em branco, Artigo 4º, 313 votos SIM, 02 NÃO e 16 em branco.
- 07/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 3º, 4º e 5º do projeto, transformado na Lei 4203 de 07/02/1963.
- 24/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de serviço Público civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00