Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal CHAGAS FREITAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4600C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de cr$ 5.000,00 à Adalgisa Leal Braga, irmã invalida do funcionário Jorge Leal Braga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1963
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de cr$ 5.000,00 à Adalgisa Leal Braga, irmã invalida do funcionário Jorge Leal Braga.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1963
- Indexação:
- LIBERAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, IRMÃ, PESSOA INVALIDA.
- 19/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4220 de 8 de maio de 1963 e publicada no Diário Oficial de 28 de maio de 1963.
- 30/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05