Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1963
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2722C/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.632 de 18/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 64 do Código de Processo Civil (Decreto-Lei nº 1608 de 18 de setembro de 1939).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.632 de 18/05/1965
- Último estado:
- 18/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 64 do Código de Processo Civil (Decreto-Lei nº 1608 de 18 de setembro de 1939).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PAGAMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO.
- 14/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4632 de 18 de maio de 1965 e publicada no Diário Oficial de 20 de maio de 1965.
- 30/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05