Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1543B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.223 de 10/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar o terreno de propriedade da 3ª Base Aérea de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo terreno de propriedade de Ernesto Baron, situado no perímetro da referida base.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.223 de 10/05/1963
- Último estado:
- 10/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a permutar o terreno de propriedade da 3ª Base Aérea de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo terreno de propriedade de Ernesto Baron, situado no perímetro da referida base.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, BASE AEREA, (RS),TERRENO, PROPRIEDADE, TERCEIROS.
- 15/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4223 de 10 de maio de 1963 e publicada no Diário Oficial de 28 de maio de 1963.
- 30/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06