Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3846B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.518 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3149 de 21 de maio de 1957, que dispõe sobre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Serviço Social dos Comerciários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.518 de 02/12/1964
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3149 de 21 de maio de 1957, que dispõe sobre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Serviço Social dos Comerciários.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÃO, ASSOCIADO, OBRIGAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENCIA,COMERCIARIO.
- 05/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4518 de 02/12/1964.
- 18/03/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08