Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2008B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.252 de 10/08/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a divisão do território nacional em zonas Aéreas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.252 de 10/08/1963
- Último estado:
- 10/08/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a divisão do território nacional em zonas Aéreas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 192/1960
- Data de Leitura:
- 11/06/1963
- Indexação:
- NORMAS, DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, ZONA AEREA, AERONAUTICA.
- 29/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4252 de 10 de agosto de 1963.
- 11/06/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13