Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2708B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a execução do artigo 3º da Lei nº 458 de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do Montepio Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1963
- Descrição/Ementa
- Regula a execução do artigo 3º da Lei nº 458 de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do Montepio Militar.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 164/1957
- Data de Leitura:
- 11/06/1963
- Indexação:
- NORMAS, EXTENSÃO, VANTAGENS, MONTEPIO MILITAR, DOAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, GOVERNO FEDERAL, FAMILIA, MILITAR, COMPONENTE, (GAVCA), MORTO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, RESGATE, DIVIDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ESCRITURAÇÃO, AQUISIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (MF), APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (MAER), INDICAÇÃO, IMOVEL.
- 03/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4340 de 13 de junho de 1964.
- 11/06/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13