Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal ABEL RAFAEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 769-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.520 de 07/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 3858 de 23 de dezembro de 1960, que cria a Universidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.520 de 07/12/1964
- Último estado:
- 30/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 3858 de 23 de dezembro de 1960, que cria a Universidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 769/1963
- Data de Leitura:
- 12/12/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), PRORROGAÇÃO, PRAZO.
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4520 de 7 de dezembro de 1964.
- 12/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47