Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2558B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.259 de 12/09/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a situação dos contribuintes do montepio civil dos funcionários públicos federais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.259 de 12/09/1963
- Último estado:
- 12/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a situação dos contribuintes do montepio civil dos funcionários públicos federais, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 506/1960
- Data de Leitura:
- 11/06/1963
- Indexação:
- NORMAS, SITUAÇÃO, CONTRIBUINTE, MONTEPIO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 12/11/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4259 de 12 de setembro de 1963.
- 11/06/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14