Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal BARBOSA LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2704/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/12/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1963
- Descrição/Ementa
- Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1963
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, REPRESENTANTE COMERCIAL, AUTONOMIA.
- 16/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por votos 149 SIM, 178 NÃO e 13 em branco.
- 12/06/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Economia.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14