Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4291B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 30.000.000,00 como auxílio ao Instituto Mackensie, situada em São Paulo, para a ampliação na Universidade Mackensie.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 30.000.000,00 como auxílio ao Instituto Mackensie, situada em São Paulo, para a ampliação na Universidade Mackensie.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/1962
- Data de Leitura:
- 15/07/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE, (SP).
- Observações:
- A mensagem nº 53 de 1962 é um ofício.
- 28/08/1984
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 15/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17