Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal DIRCEU CARDOSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2455B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.289 de 05/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera Patrimônio Nacional a "Chácara do Visconde", situada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.289 de 05/12/1963
- Último estado:
- 05/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1963
- Descrição/Ementa
- Considera Patrimônio Nacional a "Chácara do Visconde", situada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/1963
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, MUNICIPIO, TAUBATE, (SP), MUSEU.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4289 de 5 de dezembro de 1963.
- 16/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18