Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4589C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 5.309 de 17/08/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de cr$ 6.000,00 mensais à Herundina Martins da Silva, filha do ex-tesoureiro aposentado Francisco Josefino Marai da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.309 de 17/08/1967
- Último estado:
- 07/08/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1963
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de cr$ 6.000,00 mensais à Herundina Martins da Silva, filha do ex-tesoureiro aposentado Francisco Josefino Marai da Silva.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 322/1958
- Data de Leitura:
- 16/07/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, TESOUREIRO, APOSENTADO.
- 08/09/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 07/08/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 5309 de 17 de agosto de 1967.
- 16/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19