Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1963
- Iniciativa
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 231B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.291 de 12/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 3242 de 13 de agosto de 1957, que reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União, junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo quadro de Pessoal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.291 de 12/12/1963
- Último estado:
- 12/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1963
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 3242 de 13 de agosto de 1957, que reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União, junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo quadro de Pessoal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 9/1963
- Data de Leitura:
- 02/09/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, SECRETARIA, MINISTERIO PUBLICO.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4291 de 12 de dezembro de 1963.
- 02/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22