Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1963
- Iniciativa
- CORÇM
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4575B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.271 de 24/10/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000.000.00 destinado à participação da União no exercício de 1962, da quota de capital da sociedade de economia mista Aços Finos Piratini S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.271 de 24/10/1963
- Último estado:
- 24/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000.000.00 destinado à participação da União no exercício de 1962, da quota de capital da sociedade de economia mista Aços Finos Piratini S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4575/1962
- Data de Leitura:
- 03/09/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇO, EMPRESA SIDERURGICA.
- 12/11/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4271 de 24 de outubro de 1963.
- 03/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23