Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4908B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei nº 4189 de 17 de dezembro de 1962, que isenta de licença prévia e de imposto de importação e outros tributos donativos à Confederação Evangélica do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1963 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1963
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei nº 4189 de 17 de dezembro de 1962, que isenta de licença prévia e de imposto de importação e outros tributos donativos à Confederação Evangélica do Brasil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4908/1963
- Data de Leitura:
- 11/09/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA PREVIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
- 24/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1963
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 11/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27