Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1056B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.331 de 01/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição, por governos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas missões diplomáticas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.331 de 01/06/1964
- Último estado:
- 01/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição, por governos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas missões diplomáticas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/1963
- Data de Leitura:
- 26/11/1963
- Indexação:
- NORMAS, AQUISIÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), FUNCIONARIOS, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE.
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4331 de 1º de junho de 1964.
- 26/11/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41