Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 785-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.274 de 31/10/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre pagamento relativos às importações feitas por empresas concessionárias de serviços telefônicos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.274 de 31/10/1963
- Último estado:
- 31/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre pagamento relativos às importações feitas por empresas concessionárias de serviços telefônicos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PAGAMENTO, RELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO, TELEFONIA.
- 07/01/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4274 de 31/10/1963.
- 24/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31