Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal WILMAR GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1205B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe o uso da expressão "Brasília", pelas sociedade mercantis de natureza imobiliária, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1963
- Descrição/Ementa
- Proíbe o uso da expressão "Brasília", pelas sociedade mercantis de natureza imobiliária, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1963
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, USO DA PALAVRA, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NATUREZA, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA.
- 05/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/03/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 22/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e á Comissão do Distrito Federal.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32