Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3908B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.339 de 05/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 2586 de 5 de setembro de 1955, que reestrutura o quadro de Oficiais-Intendentes do Exército, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.339 de 05/06/1964
- Último estado:
- 05/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 1º da Lei nº 2586 de 5 de setembro de 1955, que reestrutura o quadro de Oficiais-Intendentes do Exército, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 48/1961
- Data de Leitura:
- 25/11/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES, EXERCITO.
- 27/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4339 de 5 de junho de 1964.
- 25/11/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39