Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3987C/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.281 de 08/11/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de institutos de previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.281 de 08/11/1963
- Último estado:
- 08/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1963
- Descrição/Ementa
- Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de institutos de previdência.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1963
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ABONO ESPECIAL, APOSENTADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, EMPREGADOR, EMPREGADO, CUSTEIO, DESPESA.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4281 de 1963.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33