Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4873B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.607 de 30/03/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Ratifica convênio celebrado pela Prefeitura do Distrito Federal e autoriza a inclusão, no seu orçamento, de verba correspondente a 1% das rendas tributárias, para atender a despesas com a execução do ajuste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.607 de 30/03/1965
- Último estado:
- 30/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1963
- Descrição/Ementa
- Ratifica convênio celebrado pela Prefeitura do Distrito Federal e autoriza a inclusão, no seu orçamento, de verba correspondente a 1% das rendas tributárias, para atender a despesas com a execução do ajuste.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, CONVENIO, TERMO ADITIVO, PREFEITURA, (DF), (MT), (GO), (MA), ESTUDO, PROBLEMA, VALE, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS.
- 02/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4607 de 30/03/1965.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34