Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 698-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.451 de 04/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 281 do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.451 de 04/11/1964
- Último estado:
- 04/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1963
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 281 do Código Penal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, ARTIGO, CORRELAÇÃO, CODIGO PENAL, ASSUNTO, CULTIVO, PRODUÇÃO VEGETAL, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, TOXICO.
- 21/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4451 de 04/11/1964.
- 24/10/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36