Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4411A/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito suplementar de cr$8.602.877,00, em reforço de dotação orçamentária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/01/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito suplementar de cr$8.602.877,00, em reforço de dotação orçamentária.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/01/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, PODER, JUDCIARIO, (TRT), CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.
- 20/05/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 15/01/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03