Mensagem (SF) n° 227, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.725 de 21/11/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ELEVA EM ATE CRZ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE CONCEDIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PROMOVER ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.725 de 21/11/1979
Último estado:
21/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 227/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
31/10/1979
Descrição/Ementa
ELEVA EM ATE CRZ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE CONCEDIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PROMOVER ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 329/1979
Origem externa:
MSG 427/1979
Data de Leitura:
31/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, (DF), OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO.
28/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 762
AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 479 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 470 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
21/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006725/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
21/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006725/79.
DOFC 22 11 PAG 17377.
19/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 704 AO GOV DF COMUNICANDO
APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 172 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
16/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 11 PAG 6004.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 509, DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1036 - CR.
16/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
13/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 14 11 PAG 5926.
13/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 909 - CCJ, 910 - DF E 911 - CF.
DCN2 10 11 PAG 5810.
08/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
07/11/1979
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/11/1979
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO
07/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
05/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
31/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 01 11 PAG 5645.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49