Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 492-A/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a denominação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) para Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e Portuários (IAPMP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/07/1964 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a denominação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) para Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e Portuários (IAPMP).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (IAPM), (IAPMP).
- 15/05/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1964
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº712 de de 1964 após ser aprovada a redação final pelo Senado Federal em 31 de julho de 1964, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
- 20/03/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05