Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal CHAGAS FREITAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1495C/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1301, de 28 de dezembro de 1950, que beneficiou os substitutos dos serventuários titulares da justiça, aposentados na vigência da mesma Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1964
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 1301, de 28 de dezembro de 1950, que beneficiou os substitutos dos serventuários titulares da justiça, aposentados na vigência da mesma Lei.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUTO, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, APOSENTADO.
- 28/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 13/04/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08